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Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Atenuantes na dosimetria da pena

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2026XIX Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJuiz Federal Substituto

Enunciado

Em abril de 2026, Lucas, maior e capaz, com 20 anos de idade, estagiário da repartição pública federal Alfa, estuprou Maria, sua colega de trabalho, sendo capturado em flagra nte. Em sede judicial, cientificado dos seus direitos constitucionais, Lucas confessou a integralidade dos fatos. Após a juntada das alegações finais das partes ao processo, o juízo proferiu sentença condenatória. Nesse cenário, considerando as disposiçõ es do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo, ao aplicar as penas,

Alternativas

  1. A.
    não considerará a presença de qualquer atenuante, salvo se a confissão espontânea de Lucas tiver sido essencial para a f ormação do convencimento do julgador.
  2. B.
    considerará a presença das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa.
  3. C.
    considerará a presença da atenuante da confissão espontânea, apenas.
  4. D.
    considerará a presença da atenuante da menoridad e relativa, apenas.
  5. E.
    não considerará a presença de qualquer atenuante. Direito Processual Penal

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: deve ser reconhecida apenas a atenuante da confissão espontânea, pois Lucas, em juízo e ciente de seus direitos, confessou integralmente os fatos, incidindo o entendimento do STJ sobre o art. 65, III, d, do CP. Por que as demais estão erradas: A erra ao condicionar o reconhecimento da confissão à sua essencialidade; a jurisprudência admite a atenuante quando a confissão é considerada no contexto condenatório. B erra ao acrescentar a menoridade relativa. D erra ao reconhecer somente a menoridade relativa e ignorar a confissão. E erra porque há confissão espontânea judicialmente reconhecível.

Base legal

CP, art. 65, III, d: a confissão espontânea é circunstância que sempre atenua a pena. Súmula 545/STJ: quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante. No caso, Lucas confessou integralmente em juízo, o que autoriza o reconhecimento da atenuante na segunda fase da dosimetria.