Enunciado
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em seguida, o juízo competente recebeu a peça acusatória, em observância às formalidades legais. Encerrada a instrução processual, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório do acusado, o juízo prolatou decisão de pronúncia, de forma a submeter Marcos ao Tribunal do Júri. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com:
Alternativas
- A.o oferecimento da denúncia e com a pronúncia;
- B.o recebimento da denúncia e com a pronúncia;
- C.o oferecimento da denúncia, apenas;
- D.o recebimento da denúncia, apenas;
- E.a pronúncia, apenas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A prescricao se interrompe com o recebimento judicial da denuncia ou queixa, e nao com seu mero oferecimento pelo Ministerio Publico. Nos crimes submetidos ao Tribunal do Juri, a decisao de pronuncia tambem interrompe o prazo.
Alternativa A: Incorreta. O oferecimento da denuncia nao e marco interruptivo; exige-se o recebimento.
Alternativa B: Correta. Recebimento da denuncia e pronuncia sao causas expressas de interrupcao.
Alternativa C: Incorreta. Alem de apontar marco inadequado, ignora o efeito interruptivo da pronuncia.
Alternativa D: Incorreta. O recebimento interrompe, mas a pronuncia posterior tambem o faz.
Alternativa E: Incorreta. A pronuncia interrompe, porem nao e o unico marco ocorrido no processo narrado.
Base legal
Codigo Penal, art. 117, I e II.