Enunciado
Joana, moradora de uma comunidade quilombola, tem baixo grau de instrução e trabalha na principal atividade de subsistência da sua comunidade, que é a pesca. Durante uma pescaria, feita sempre aos domingos, no período noturno, ela capturou dois filhotes de baleia-franca, espécie inserida na lista local de espécies ameaçadas de extinção. Depois desse dia, Joana passou a fazer da pesca dessa espécie animal uma atividade econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado reiteradamente a atividade criminosa, ela descobriu que essa espécie de baleia era ameaçada de extinção. Arrependida, Joana dirigiu-se a uma delegacia de polícia e informou, com antecedência, à autoridade policial todos os locais em que havia instalado armadilhas de pesca. Além disso, passou a trabalhar em um projeto social para reparar o dano causado e a colaborar com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. Conforme as disposições da Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção que indica circunstâncias atenuantes de eventual pena criminal que possa ser imputada a Joana.
Alternativas
- A.o baixo grau de instrução de Joana e o seu pertencimento a uma comunidade quilombola
- B.o arrependimento de Joana, sua pretensão de reparar o dano e a periodicidade das pescas (sempre aos domingos)
- C.a comunicação prévia de Joana do perigo iminente de degradação ambiental, em razão das armadilhas de pesca instaladas, e a periodicidade das pescas (sempre aos domingos)
- D.o baixo grau de instrução de Joana e sua colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental
- E.o pertencimento de Joana a uma comunidade quilombola e a sua desistência voluntária
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A erra ao incluir o pertencimento a comunidade quilombola, que não é circunstância atenuante expressamente prevista no art. 14 da Lei de Crimes Ambientais, embora o baixo grau de instrução seja atenuante.
B) A alternativa B erra porque a periodicidade das pescas, ainda que sempre aos domingos, não é atenuante legal; o arrependimento só é atenuante quando manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental.
C) A alternativa C erra porque, embora a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental seja atenuante, a periodicidade das pescas não tem previsão legal como causa de atenuação da pena.
D) A alternativa D está correta, pois reúne duas atenuantes previstas expressamente na Lei n.º 9.605/1998: baixo grau de instrução e colaboração com agentes de vigilância e controle ambiental.
E) A alternativa E erra porque o pertencimento a comunidade quilombola não consta como atenuante no art. 14, e não houve desistência voluntária, já que a conduta criminosa já havia sido praticada reiteradamente.