Enunciado
Durante operação conjunta da Polícia Federal com a Receita Federal no porto de Santos, foi descoberta uma organização criminosa que promovia o envio para o exterior de contêineres com drogas. As investigações revelaram o seguinte: I. Carlos, servidor da Receita Federal, recebia dinheiro para deixar de f iscalizar determinados contêineres contendo drogas; II. Márcio, sócio da empresa exportadora American Dream, coordenava a logística do tráfico de drogas, escolhendo os navios e as rotas a serem percorridas; III. Joana, advogada, orientava Márcio sobre como ocultar o produto patrimonial do crime, inclusive fornecendo recibos com valores fictícios; IV. Daniel, funcionário da empresa American Dream, era quem pessoalmente ocultava a droga nos contêineres, usando ferramentas de trabalho da empresa; V. Renata, na morada de Daniel, usufruía do dinheiro de origem sabidamente criminosa ao realizar luxuosas viagens românticas e usar roupas de grifes famosas custeadas por Daniel. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Carlos responde apena s por corrupção passiva, pois sua omissão é desvinculada da prática do tráfico internacional de drogas.
- B.Joana não pode ser responsabilizada penalmente, pois está amparada pela imunidade advocatícia, o que lhe confere inviolabilidade funcional.
- C.Renata responde como partícipe do crime de tráfico de drogas, pois tinha ciência da origem e, ainda assim, aceitou as vantagens financeiras decorrentes da atividade criminosa de Daniel.
- D.Márcio e Daniel respondem como coautores do crime d e tráfico internacional de drogas, pois ambos concorreram de forma relevante para a execução do núcleo do tipo penal.
- E.Todos respondem pelo crime de organização criminosa, mas somente Daniel responde pelo crime de tráfico internacional de drogas, pois f oi o único a realizar atos executórios. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 6ª REGIÃO FGV CONHECIMENTO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA TIPO 1 – PÁGINA 7
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Carlos não responde apenas por corrupção passiva, pois sua omissão funcional dolosa, mediante vantagem indevida, estava vinculada ao êxito do tráfico internacional, podendo caracterizar concurso de pessoas, sem prejuízo do crime funcional.
B) Joana não está protegida pela imunidade advocatícia quando orienta a ocultação do produto patrimonial do crime e fornece recibos fictícios; a inviolabilidade profissional não acoberta participação em ilícitos, especialmente lavagem de capitais.
C) Renata, pelo simples usufruto posterior de valores sabidamente ilícitos, não se torna partícipe do tráfico sem liame subjetivo prévio ou contribuição causal para o delito antecedente; a conduta pode ser analisada sob outros tipos, como lavagem, conforme o caso.
D) A alternativa D é a correta, pois reconhece a coautoria funcional de Márcio e Daniel no tráfico internacional, pela atuação conjunta e relevante na cadeia executiva do crime.
E) É errado afirmar que somente Daniel praticou tráfico por ter realizado atos materiais de ocultação da droga; a coautoria não exige que todos pratiquem o mesmo ato físico do núcleo típico, bastando contribuição relevante em divisão de tarefas.