Enunciado
Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, na for ma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado, por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua responsabilidade, havia confessado es pontaneamente. Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão;
- B.a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, desde que espontânea;
- C.a multirreincidência deve ser compensada integramente com a atenuante da confissão e desde que espontânea;
- D.apenas nos casos de multirreincidência deve ser reconhecida a preponderância da reincidência, a dmitindo - se a compensação proporcional com a confissão;
- E.a reincidência, específica ou não, deve ser reconhecida como circunstância preponderante, não se admitindo a compensação com a atenuante da confissão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Segundo o entendimento jurisprudencial prevalente, a confissão espontânea e a reincidência são circunstâncias igualmente preponderantes e, em regra, podem ser compensadas; porém, na multirreincidência, reconhece-se maior peso à reincidência, admitindo-se apenas compensação proporcional.
Por que as demais estao erradas:
A) Está errada porque limita a compensação integral aos casos de reincidência não específica; a jurisprudência admite, em regra, a compensação da confissão também com a reincidência específica, ressalvada a multirreincidência.
B) Está errada pelo mesmo motivo da alternativa A: a exigência de confissão espontânea é pertinente, mas a exclusão da reincidência específica não corresponde ao entendimento atual.
C) Está errada porque, na multirreincidência, não se admite compensação integral; a reincidência deve preponderar, permitindo-se apenas compensação proporcional.
E) Está errada porque a reincidência, específica ou não, não impede automaticamente a compensação com a confissão; a preponderância da reincidência ocorre, de forma relevante, nos casos de multirreincidência.
Por que as demais estao erradas:
A) Está errada porque limita a compensação integral aos casos de reincidência não específica; a jurisprudência admite, em regra, a compensação da confissão também com a reincidência específica, ressalvada a multirreincidência.
B) Está errada pelo mesmo motivo da alternativa A: a exigência de confissão espontânea é pertinente, mas a exclusão da reincidência específica não corresponde ao entendimento atual.
C) Está errada porque, na multirreincidência, não se admite compensação integral; a reincidência deve preponderar, permitindo-se apenas compensação proporcional.
E) Está errada porque a reincidência, específica ou não, não impede automaticamente a compensação com a confissão; a preponderância da reincidência ocorre, de forma relevante, nos casos de multirreincidência.
Base legal
Código Penal, art. 61, I, art. 65, III, 'd', e art. 67. Entendimento do STJ: a confissão espontânea e a reincidência são circunstâncias preponderantes e, em regra, compensáveis, inclusive quando a reincidência é específica; na multirreincidência, deve prevalecer a agravante da reincidência, admitida a compensação proporcional.