Questão comentada sobre Concurso aparente de normas penais

A alternativa B está correta. No concurso aparente de normas, a especialidade resolve o conflito porque uma norma contém todos os elementos da outra e acrescenta dados especializantes, estabelecendo relação de gênero e espécie. Na subsidiariedade, o tipo menos grave funciona como proteção de reserva para situações não alcançadas pelo tipo principal mais grave. Consunção e alternatividade possuem fundamentos diferentes e não devem ser confundidas com esses critérios. Alternativa A: está incorreta porque a especialidade é aferida pela estrutura dos elementos típicos, e não pela comparação abstrata das penas; a norma especial pode até prever sanção menor. Alternativa B: está correta porque distingue a relação lógico-formal de gênero e espécie da especialidade e a relação principal-subsidiária, na qual o tipo subsidiário menos grave somente incide se o principal não se configurar. Alternativa C: está incorreta porque a realização de mais de um verbo de um tipo misto alternativo pode constituir crime único pela alternatividade, não pelo princípio da absorção ou consunção. Alternativa D: está incorreta porque o falso que se esgota no delito-fim, sem potencialidade lesiva autônoma, é absorvido por consunção, e não por subsidiariedade. Alternativa E: está incorreta porque crime progressivo e progressão criminosa não são sinônimos: no primeiro, o delito menos grave é passagem necessária desde o início; na segunda, o dolo se altera durante a execução, embora ambos possam produzir consunção.