Enunciado
Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Para a configuração do concurso de agentes, é necessária a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta e a unidade de tipificação penal, sendo dispensável liame subjetivo.
- B.Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é desnecessário que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade.
- C.A autoria mediata é incompatível com o crime culposo.
- D.A autoria mediata é incompatível com o crime próprio.
- E.A teoria do domínio do fato funciona como uma ratio para aferir a existência do nexo de causalidade entre o crime e o agente e serve de fundamento para considerar que houve participação no crime em razão da posição de gestor, diretor ou sócio administrador de empresa ou organização.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a autoria mediata, na qual o autor se vale de um instrumento sem dolo ou culpabilidade para executar o crime, é incompatível com o crime culposo, uma vez que este se caracteriza pela quebra do dever objetivo de cuidado pelo próprio executor físico.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o liame subjetivo (vínculo psicológico entre os agentes) é um requisito indispensável e obrigatório para a configuração do concurso de pessoas.
B) A alternativa B está incorreta porque, mesmo no contexto societário, a denúncia por associação criminosa deve descrever a estabilidade, a permanência e a predisposição comum de meios para a prática de crimes indeterminados.
D) A alternativa D está incorreta porque a autoria mediata é compatível com crimes próprios, desde que o autor mediato (quem domina a conduta) possua a qualidade especial exigida pelo tipo penal.
E) A alternativa E está incorreta porque a teoria do domínio do fato não funciona como nexo de causalidade nem autoriza a responsabilização penal objetiva ou automática de gestores apenas pelo cargo que ocupam.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o liame subjetivo (vínculo psicológico entre os agentes) é um requisito indispensável e obrigatório para a configuração do concurso de pessoas.
B) A alternativa B está incorreta porque, mesmo no contexto societário, a denúncia por associação criminosa deve descrever a estabilidade, a permanência e a predisposição comum de meios para a prática de crimes indeterminados.
D) A alternativa D está incorreta porque a autoria mediata é compatível com crimes próprios, desde que o autor mediato (quem domina a conduta) possua a qualidade especial exigida pelo tipo penal.
E) A alternativa E está incorreta porque a teoria do domínio do fato não funciona como nexo de causalidade nem autoriza a responsabilização penal objetiva ou automática de gestores apenas pelo cargo que ocupam.
Base legal
Artigo 29 do Código Penal Brasileiro e entendimento doutrinário majoritário sobre a teoria do domínio do fato e autoria mediata.