Enunciado
Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida para si, em função do seu cargo público, a fim de evitar a ação da fiscalização no estabelecimento comercial de Paulo. Nessa situação hipotética, Joaquim praticou o delito de
Alternativas
- A.constrangimento ilegal.
- B.extorsão.
- C.corrupção passiva.
- D.concussão.
- E.excesso de exação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D) concussão é a correta, pois Joaquim, funcionário público, exigiu vantagem econômica indevida para si em razão do cargo de fiscal sanitário, ainda que estivesse licenciado, conduta típica do art. 316 do Código Penal.
Por que as demais estão erradas: A) constrangimento ilegal não se aplica, pois o núcleo do tipo não é simplesmente constranger alguém, mas exigir vantagem indevida em razão da função pública. B) extorsão não é a melhor tipificação, porque, embora haja obtenção de vantagem, a qualidade funcional do agente e a exigência em razão do cargo deslocam a conduta para o crime funcional de concussão. C) corrupção passiva exige, em regra, solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa, enquanto na concussão há exigência, verbo mais grave e expressamente narrado no enunciado. D) concussão está correta pelos motivos expostos. E) excesso de exação ocorre quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou emprega meio vexatório/gravoso na cobrança, o que não corresponde ao caso de vantagem para si.
Por que as demais estão erradas: A) constrangimento ilegal não se aplica, pois o núcleo do tipo não é simplesmente constranger alguém, mas exigir vantagem indevida em razão da função pública. B) extorsão não é a melhor tipificação, porque, embora haja obtenção de vantagem, a qualidade funcional do agente e a exigência em razão do cargo deslocam a conduta para o crime funcional de concussão. C) corrupção passiva exige, em regra, solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa, enquanto na concussão há exigência, verbo mais grave e expressamente narrado no enunciado. D) concussão está correta pelos motivos expostos. E) excesso de exação ocorre quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou emprega meio vexatório/gravoso na cobrança, o que não corresponde ao caso de vantagem para si.
Base legal
Código Penal, art. 316, caput: crime de concussão — “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Código Penal, art. 317: corrupção passiva. Código Penal, art. 316, §1º: excesso de exação.