Enunciado
Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamente, exerce a atividade de empresário no ramo de casas de apostas esportivas. Segundo as tratativas, Melchedíades deveria receber cartão vermelho em determinada partida em troca do recebimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Antes de receber a vantagem indevida, Melchedíades foi preso juntamente com Heráclito, em operação policial. Pelo exposto, é correto afirmar que Melchedíades
Alternativas
- A.deverá responder pelo crime previsto no Art. 317 do Código Penal.
- B.não praticou crime algum, tendo em vista que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.
- C.deverá responder pelo crime previsto no Art. 41-C da Lei nº 10.671/2003.
- D.deverá responder pelo crime previsto no Art. 198 da Lei nº 14.597/2023.
- E.deverá responder pelo crime previsto no Art. 2º, inc. IX da Lei nº 1.521/1951.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta. Melchedíades, atleta, aceitou vantagem para praticar ato destinado a alterar ou falsear o resultado de competição; o crime de corrupção privada no esporte se consuma com exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem ou promessa, sem necessidade de efetivo pagamento ou de obtenção do cartão vermelho. A disciplina vigente está no art. 198 da Lei 14.597/2023. A alternativa A está errada porque o jogador não é funcionário público e não pratica corrupção passiva do art. 317 apenas porque o ofertante também é servidor. A alternativa B está errada porque a aceitação da vantagem já realiza núcleo do tipo, não sendo ato preparatório impunível. A alternativa C está errada porque o art. 41-C da Lei 10.671/2003 pertence ao regime anterior substituído pela Lei Geral do Esporte. A alternativa E está errada porque a Lei 1.521/1951 não é o tipo especial atualmente aplicável à manipulação esportiva narrada.
Base legal
Lei 14.597/2023, art. 198; Código Penal, art. 317; antiga Lei 10.671/2003, art. 41-C.