Enunciado
João manteve em sua casa quinze aves silvestres da fauna brasileira em cativeiro, sem autorização ambiental, alegando que as havia caçado e que as venderia para comprar alimentos para sua família. Assinale a opção correta sobre sua responsabilização penal.
Alternativas
- A.polícia ambiental apreendeu, na casa de João, quinze espécimes de aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, João alegou que caçou os animais e que os venderia na feira livre da cidade, para comprar alimentos para a sua família. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da responsabilização penal de João. A João poderá ser condenado à pena de detenção de seis meses a um ano e multa, pelo fato de manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.
- B.João poderá ser condenado à pena de reclusão de um a três anos e multa, uma vez que mantinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.
- C.João não poderá ser penalizado: a situação caracteriza uma excludente de ilicitude.
- D.O tipo penal pertinente à conduta de João não admite hipótese de aumento da pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta, pois manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre brasileira sem autorização, permissão ou licença configura crime ambiental, punido com detenção de seis meses a um ano e multa.
Por que as demais estão erradas:
A) Está correta, pois descreve adequadamente a conduta típica e a pena prevista na Lei de Crimes Ambientais.
B) Está errada, porque a pena prevista para essa conduta não é de reclusão de um a três anos, mas de detenção de seis meses a um ano e multa.
C) Está errada, pois a alegação de que venderia os animais para comprar alimentos não caracteriza, no caso, excludente de ilicitude; a hipótese legal de necessidade refere-se ao abate para saciar a fome, não à captura e manutenção de aves silvestres para venda.
D) Está errada, porque o crime do art. 29 da Lei 9.605/1998 admite causas de aumento de pena, como quando praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção, em período proibido, durante a noite ou em unidade de conservação.
Por que as demais estão erradas:
A) Está correta, pois descreve adequadamente a conduta típica e a pena prevista na Lei de Crimes Ambientais.
B) Está errada, porque a pena prevista para essa conduta não é de reclusão de um a três anos, mas de detenção de seis meses a um ano e multa.
C) Está errada, pois a alegação de que venderia os animais para comprar alimentos não caracteriza, no caso, excludente de ilicitude; a hipótese legal de necessidade refere-se ao abate para saciar a fome, não à captura e manutenção de aves silvestres para venda.
D) Está errada, porque o crime do art. 29 da Lei 9.605/1998 admite causas de aumento de pena, como quando praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção, em período proibido, durante a noite ou em unidade de conservação.
Base legal
Art. 29, caput e § 1º, III, da Lei nº 9.605/1998: é crime vender, expor à venda, adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito espécimes da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. Art. 29, § 4º, da Lei nº 9.605/1998 prevê hipóteses de aumento de pena. Art. 37, I, da Lei nº 9.605/1998 trata da hipótese de abate de animal em estado de necessidade para saciar a fome do agente ou de sua família.