Enunciado
Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.
Alternativas
- A.Para que se configure o referido crime, tem de se comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática criminosa.
- B.Constitui circunstância elementar desse delito a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.
- C.A estruturação organizada e ordenada de pessoas, com a necessária divisão formal de tarefas entre elas, é circunstância elementar objetiva do crime em apreço.
- D.A prática de pelo menos um ato executório das infrações penais para as quais os agentes se tenham organizado constitui condição para a consumação do referido delito.
- E.Ao agente que exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução, será aplicada causa de aumento de pena de um sexto a dois terços.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) A organização criminosa exige a finalidade de obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a 4 anos ou de caráter transnacional, conforme a definição legal da Lei n.º 12.850/2013.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a lei exige associação de 4 ou mais pessoas, e não de 3 ou mais, além de estrutura ordenada e divisão de tarefas.
C) Está errada porque a divisão de tarefas pode ser informal; a lei não exige divisão formal de tarefas.
D) Está errada porque o crime de organização criminosa não depende da prática de ato executório das infrações penais visadas, bastando a promoção, constituição, financiamento ou integração da organização.
E) Está errada porque o exercício de comando é tratado como agravante específica, ainda que o agente não pratique pessoalmente atos de execução, e não como causa de aumento de pena de um sexto a dois terços.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a lei exige associação de 4 ou mais pessoas, e não de 3 ou mais, além de estrutura ordenada e divisão de tarefas.
C) Está errada porque a divisão de tarefas pode ser informal; a lei não exige divisão formal de tarefas.
D) Está errada porque o crime de organização criminosa não depende da prática de ato executório das infrações penais visadas, bastando a promoção, constituição, financiamento ou integração da organização.
E) Está errada porque o exercício de comando é tratado como agravante específica, ainda que o agente não pratique pessoalmente atos de execução, e não como causa de aumento de pena de um sexto a dois terços.
Base legal
Lei n.º 12.850/2013, art. 1.º, § 1.º: considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional. Art. 2.º, caput e § 3.º, da mesma lei.