Enunciado
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que deveria permanecer em segredo. Registre - se, por fim, que, a Administração Pú blica, nos dois cenários, não suportou qualquer dano. Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.João responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada; por sua vez, Lucas não respo nderá por qualquer delito.
- B.Lucas responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples; por sua vez, João não responderá por qualquer delito.
- C.João responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples; por sua vez, Lucas não responderá por qualquer delito.
- D.João e Lucas responderão pelo crime de violação de sigilo funcional.
- E.João e Lucas não responderão por qualquer delito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque a conduta de Lucas se amolda perfeitamente ao crime de violação de sigilo funcional (Art. 325, § 1º, II, do CP), na modalidade simples, uma vez que a ausência de dano à Administração afasta a qualificadora do § 2º. Por sua vez, João agiu com negligência (culpa) e, como o crime de violação de sigilo funcional não prevê modalidade culposa, sua conduta é atípica, não respondendo por qualquer delito.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque João não cometeu crime, dada a atipicidade de sua conduta negligente, enquanto Lucas praticou fato típico e responderá pelo delito.
C) A alternativa C está incorreta pois inverte a situação dos agentes, atribuindo responsabilidade penal a João (conduta atípica) e isentando Lucas (conduta típica).
D) A alternativa D está incorreta porque João não responderá por crime de violação de sigilo funcional, visto que sua conduta foi culposa e o tipo penal exige o dolo.
E) A alternativa E está incorreta porque Lucas praticou o crime de violação de sigilo funcional na modalidade simples, não sendo possível isentar ambos de responsabilidade.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque João não cometeu crime, dada a atipicidade de sua conduta negligente, enquanto Lucas praticou fato típico e responderá pelo delito.
C) A alternativa C está incorreta pois inverte a situação dos agentes, atribuindo responsabilidade penal a João (conduta atípica) e isentando Lucas (conduta típica).
D) A alternativa D está incorreta porque João não responderá por crime de violação de sigilo funcional, visto que sua conduta foi culposa e o tipo penal exige o dolo.
E) A alternativa E está incorreta porque Lucas praticou o crime de violação de sigilo funcional na modalidade simples, não sendo possível isentar ambos de responsabilidade.
Base legal
Artigo 325, caput, § 1º, inciso II, e § 2º, combinado com o Artigo 18, parágrafo único, todos do Código Penal Brasileiro.