Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 44. Assinale a alternativa correta acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública.
Alternativas
- A.Configura crime de concussão a conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
- B.O crime de corrupção passiva caracteriza-se pela exigência, para si ou para outrem, de vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
- C.O crime de peculato consuma-se com a simples solicitação ou recebimento de vantagem indevida, sendo irrelevante que o ato funcional venha ou não a ser praticado.
- D.No crime de prevaricação, exige-se que o retardamento, a omissão ou a prática indevida do ato de ofício seja motivada por interesse ou sentimento pessoal do agente.
- E.O crime de advocacia administrativa exige que o funcionário público patrocine interesse privado perante a Administração Pública, sendo indispensável que obtenha vantagem econômica para si ou para o terceiro interessado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Prevaricação ocorre quando o funcionário retarda, omite ou pratica indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos do art. 319 do Código Penal.
Alternativa A: Incorreta. Apropriar-se de bem de que tem posse em razão do cargo descreve peculato, art. 312, não concussão.
Alternativa B: Incorreta. Exigir vantagem indevida descreve concussão, art. 316; corrupção passiva envolve solicitar, receber ou aceitar promessa.
Alternativa C: Incorreta. Solicitar ou receber vantagem caracteriza corrupção passiva, não peculato.
Alternativa D: Correta. Prevaricação ocorre quando o funcionário retarda, omite ou pratica indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos do art. 319 do Código Penal.
Alternativa E: Incorreta. Advocacia administrativa não exige obtenção de vantagem econômica; basta patrocinar interesse privado valendo-se da qualidade funcional.