Enunciado
Leonardo, auditor da Receita Federal, durante a fiscalização da sociedade empresária XX constatou a existência de omissão de receitas e simulação de despesas. Em reunião com Roberto, sócio da sociedade empresária, Leonardo afirmou que deixaria de autuar a infração se fosse contratado como “consultor tributário” informal, com remuneração mensal. Roberto aceitou a proposta e Leonardo não lavrou o auto de infração e passou a orientar diretores e funcionários da sociedade para ludibriarem fiscalizações futuras. Meses depois, a sociedade empresária foi alv o de operação da Polícia Federal, na qual foi comprovado que Leonardo não apenas deixou de autuar a sociedade empresária, como repassou informações privilegiadas sobre fiscalizações, protegendo o referido grupo empresarial. Diante de tal situação hipotétic a, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Leonardo praticou o crime de corrupção passiva privilegiada, pois retardou o ato de ofício, mas não infringiu o dever funcional específico, pois a autuação pode ser feita por outro servidor.
- B.O pagamento mensal a Le onardo caracteriza corrupção passiva qualificada, pois houve a violação efetiva do dever funcional em troca de retribuição econômica indevida.
- C.Leonardo praticou o crime de corrupção passiva simples, pois a violação do dever funcional configura mero exa urimento do delito já caracterizado.
- D.Leonardo praticou apenas o crime de concussão, pois houve livre manifestação de vontade entre as partes, e a prestação da consultoria configura mera infração disciplinar.
- E.O crime de corrupção é absorvido pelo de lito de violação de sigilo funcional por força do princípio da especialidade, pois a conduta principal consistiu em repassar informações sigilosas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque não se trata de corrupção passiva privilegiada: Leonardo não apenas retardou ou deixou de praticar ato por influência ou pedido, mas recebeu vantagem econômica indevida e violou dever funcional.
B) A alternativa B está errada à luz do gabarito oficial porque, embora descreva a existência de vantagem indevida e violação funcional, não considera a absorção reconhecida pela banca em favor do delito de violação de sigilo funcional.
C) A alternativa C está errada porque a violação do dever funcional não foi tratada como mero exaurimento irrelevante, já que o núcleo destacado pela questão foi o repasse de informações sigilosas a particulares.
D) A alternativa D está errada porque não houve concussão, pois Leonardo não exigiu vantagem mediante imposição de autoridade; ele solicitou/ajustou vantagem indevida, e a conduta ultrapassa mera infração disciplinar.
E) A alternativa E é a correta conforme o gabarito oficial, pois aplica o princípio da especialidade/absorção para fazer prevalecer a violação de sigilo funcional diante do repasse de informações fiscais sigilosas.