Enunciado
O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob o fundamento de que eles, atuando de forma dolosa, r euniram - se e agiram contra a ordem recebida de superior hierárquico na instituição. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Lucas e Mário responderão pelo(s ) crime(s) de
Alternativas
- A.omissão de lealdade militar e revolta, em concurso de crimes.
- B.revolta e motim, em concurso de crimes.
- C.omissão de lealdade militar.
- D.revolta.
- E.motim.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a conduta de Lucas e Mário amolda-se perfeitamente ao crime de motim, previsto no art. 149, inciso I, do Código Penal Militar, que pune a reunião de militares agindo contra a ordem recebida de superior hierárquico.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque os agentes praticaram a conduta ativa de oposição, não se configurando o crime de omissão de lealdade militar (que é omissivo), tampouco o de revolta, pois não há informação de que estavam armados.
B) A alternativa B está incorreta porque a revolta é uma forma qualificada do motim (quando os agentes estão armados), não havendo concurso de crimes entre ambos, além de inexistir menção ao uso de armas.
C) A alternativa C está incorreta porque o crime de omissão de lealdade militar (art. 151 do CPM) pune aquele que deixa de comunicar ou impedir o motim/revolta alheio, o que não se aplica aos próprios executores do ato.
D) A alternativa D está incorreta porque o crime de revolta exige, necessariamente, que os militares envolvidos no motim estejam armados, circunstância que não foi descrita no enunciado.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque os agentes praticaram a conduta ativa de oposição, não se configurando o crime de omissão de lealdade militar (que é omissivo), tampouco o de revolta, pois não há informação de que estavam armados.
B) A alternativa B está incorreta porque a revolta é uma forma qualificada do motim (quando os agentes estão armados), não havendo concurso de crimes entre ambos, além de inexistir menção ao uso de armas.
C) A alternativa C está incorreta porque o crime de omissão de lealdade militar (art. 151 do CPM) pune aquele que deixa de comunicar ou impedir o motim/revolta alheio, o que não se aplica aos próprios executores do ato.
D) A alternativa D está incorreta porque o crime de revolta exige, necessariamente, que os militares envolvidos no motim estejam armados, circunstância que não foi descrita no enunciado.
Base legal
Artigo 149, inciso I, do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969)