Enunciado
Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue os itens subsequentes. O contribuinte em questão praticou crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O contribuinte, ao praticar condutas voltadas à supressão ou redução de tributos mediante fraude, omissão de informações ou declaração falsa, amolda-se perfeitamente aos tipos penais previstos na Lei nº 8.137/1990, caracterizando crime contra a ordem tributária.
Por que as demais estão erradas: E) Errado. A alternativa E está incorreta porque a conduta descrita não se limita a uma infração administrativa ou mero inadimplemento, configurando fato típico e antijurídico na esfera penal tributária.
Por que as demais estão erradas: E) Errado. A alternativa E está incorreta porque a conduta descrita não se limita a uma infração administrativa ou mero inadimplemento, configurando fato típico e antijurídico na esfera penal tributária.
Base legal
Artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990