Enunciado
No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A conduta de custear milícia privada para a prática de homicídios é tipificada como crime de associação criminosa.
- B.No crime de associação criminosa, incide causa de aumento de pena o fato de a associação ser armada ou haver participação de criança ou de adolescente.
- C.Constitui crime incitar terceira pessoa a praticar conduta punida pela lei como contravenção penal.
- D.Funcionário público que fizer apologia de fato criminoso praticará, na forma qualificada, delito de apologia de crime ou criminoso.
- E.O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de duas ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) No crime de associação criminosa, o art. 288, parágrafo único, do Código Penal prevê aumento de pena até a metade se a associação é armada ou se houver participação de criança ou adolescente.
Por que as demais estão erradas:
A) A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear milícia privada para a prática de crimes é crime autônomo do art. 288-A do Código Penal, não associação criminosa.
C) A incitação ao crime, do art. 286 do Código Penal, exige incitar a prática de crime, não de contravenção penal.
D) O crime de apologia de crime ou criminoso, art. 287 do Código Penal, não possui forma qualificada pelo simples fato de o agente ser funcionário público.
E) A associação criminosa exige a associação de 3 ou mais pessoas, com finalidade específica de cometer crimes, e não de duas ou mais pessoas.
Por que as demais estão erradas:
A) A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear milícia privada para a prática de crimes é crime autônomo do art. 288-A do Código Penal, não associação criminosa.
C) A incitação ao crime, do art. 286 do Código Penal, exige incitar a prática de crime, não de contravenção penal.
D) O crime de apologia de crime ou criminoso, art. 287 do Código Penal, não possui forma qualificada pelo simples fato de o agente ser funcionário público.
E) A associação criminosa exige a associação de 3 ou mais pessoas, com finalidade específica de cometer crimes, e não de duas ou mais pessoas.
Base legal
Código Penal, art. 286 (incitação ao crime), art. 287 (apologia de crime ou criminoso), art. 288, caput e parágrafo único (associação criminosa e causa de aumento), e art. 288-A (constituição de milícia privada).