Enunciado
Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determinado produto dizeres sobre a sua nocividade consiste em
Alternativas
- A.crime contra a incolumidade pública.
- B.conduta atípica.
- C.crime contra a economia popular.
- D.crime contra a pessoa.
- E.crime contra as relações de consumo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta, pois omitir culposamente do rótulo de produto dizeres sobre sua nocividade configura crime contra as relações de consumo, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada, pois embora a conduta possa afetar a segurança coletiva, a tipificação específica está no CDC como crime contra as relações de consumo, e não como crime contra a incolumidade pública do Código Penal. B) A alternativa B está errada, pois a conduta é típica, inclusive na modalidade culposa, conforme previsão expressa do art. 63, § 2º, do CDC. C) A alternativa C está errada, pois não se trata de crime contra a economia popular, mas de infração penal voltada à proteção do consumidor. D) A alternativa D está errada, pois o bem jurídico diretamente tutelado é a relação de consumo e a informação adequada ao consumidor, não a pessoa individualmente considerada. E) A alternativa E está correta porque corresponde à classificação legal dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada, pois embora a conduta possa afetar a segurança coletiva, a tipificação específica está no CDC como crime contra as relações de consumo, e não como crime contra a incolumidade pública do Código Penal. B) A alternativa B está errada, pois a conduta é típica, inclusive na modalidade culposa, conforme previsão expressa do art. 63, § 2º, do CDC. C) A alternativa C está errada, pois não se trata de crime contra a economia popular, mas de infração penal voltada à proteção do consumidor. D) A alternativa D está errada, pois o bem jurídico diretamente tutelado é a relação de consumo e a informação adequada ao consumidor, não a pessoa individualmente considerada. E) A alternativa E está correta porque corresponde à classificação legal dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Base legal
Art. 63, caput e § 2º, da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor: constitui crime omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou publicidade, sendo punida também a modalidade culposa.