Enunciado
A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem. A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrativa e ensejar responsabilização civil pelos danos causados.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a conduta descrita é penalmente típica, contrariando o enunciado. O parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.605/1998 prevê expressamente a modalidade culposa para o crime de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, com a pena reduzida à metade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que a conduta é penalmente atípica, desconsiderando a previsão legal expressa do crime culposo contra a flora no ordenamento jurídico brasileiro.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que a conduta é penalmente atípica, desconsiderando a previsão legal expressa do crime culposo contra a flora no ordenamento jurídico brasileiro.
Base legal
Artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)