Enunciado
Após dois meses pagando conta de energia elétrica acima da média do consumo de seu imóvel, desconfiado, Inácio verificou o medidor de energia e identificou a existência de uma instalação clandestina que desviava a energia elétrica para o imóvel vizinho, pe rtencente a Luís. Ao ser confrontado por Inácio acerca do desvio de energia elétrica, Luís reage e desfere contra ele um golpe de faca, causando - lhe ferimentos. Inácio é socorrido e sobrevive. Diante da situação descrita, é correto afirmar que Luís pratic ou
Alternativas
- A.latrocínio tentado.
- B.latrocínio consumado.
- C.roubo impróprio tentado.
- D.roubo impróprio consumado.
- E.furto consumado e homicídio tentado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: O desvio de energia elétrica (popularmente conhecido como 'gato') configura o crime de furto consumado, nos termos do art. 155, § 3º, do Código Penal. A agressão subsequente com golpe de faca, ocorrida meses após o início do desvio e motivada pelo confronto verbal, configura o crime autônomo de homicídio tentado em concurso material, pois a violência não foi empregada logo após a subtração para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa, o que afasta a figura do roubo impróprio.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta porque o latrocínio tentado pressupõe que a violência seja exercida com o fim de subtrair ou assegurar o produto do roubo, o que não se coaduna com o furto de energia consumado há meses.
B) Está incorreta porque, além de não restar configurado o crime de roubo, a vítima sobreviveu ao atentado, impossibilitando a consumação do latrocínio.
C) Está incorreta porque o roubo impróprio exige que a violência seja empregada 'logo depois de subtraída a coisa' (imediatidade), requisito temporal que não se preenche em um furto de energia que já durava dois meses.
D) Está incorreta pelo mesmo motivo da alternativa C, uma vez que o decurso de tempo afasta o nexo de imediatidade exigido pelo art. 157, § 1º, do Código Penal para a caracterização do roubo impróprio.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta porque o latrocínio tentado pressupõe que a violência seja exercida com o fim de subtrair ou assegurar o produto do roubo, o que não se coaduna com o furto de energia consumado há meses.
B) Está incorreta porque, além de não restar configurado o crime de roubo, a vítima sobreviveu ao atentado, impossibilitando a consumação do latrocínio.
C) Está incorreta porque o roubo impróprio exige que a violência seja empregada 'logo depois de subtraída a coisa' (imediatidade), requisito temporal que não se preenche em um furto de energia que já durava dois meses.
D) Está incorreta pelo mesmo motivo da alternativa C, uma vez que o decurso de tempo afasta o nexo de imediatidade exigido pelo art. 157, § 1º, do Código Penal para a caracterização do roubo impróprio.
Base legal
Artigo 155, § 3º (furto de energia), Artigo 121 c/c Artigo 14, inciso II (homicídio tentado), e Artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal Brasileiro.