Enunciado
José, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Após descobrir a fraude, Bonifácio entrou em contato com um amigo atuante na área jurídica, para entender as repercussões do evento, em especial sob o ponto de vista criminal. Registre-se que José tinha pleno conhecimento da idade de Bonifácio. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de estelionato
Alternativas
- A.simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
- B.qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
- C.simples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
- D.simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
- E.qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque o crime de estelionato contra vítima de 62 anos configura estelionato simples com causa de aumento de pena (art. 171, § 4º, do CP, que considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais), sendo a ação penal pública condicionada à representação, já que a dispensa de representação prevista no art. 171, § 5º, IV, do CP exige que a vítima seja maior de 70 anos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o crime praticado é de estelionato simples com causa de aumento de pena, e não estelionato qualificado.
A alternativa C está incorreta porque nega a incidência da causa de aumento de pena decorrente da idade da vítima (62 anos), que é considerada idosa para fins do aumento do § 4º.
A alternativa D está incorreta porque define a ação penal como pública incondicionada, o que só ocorreria se a vítima idosa tivesse mais de 70 anos de idade.
A alternativa E está incorreta pois erra duplamente ao classificar o crime como qualificado e ao definir a ação penal como pública incondicionada.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o crime praticado é de estelionato simples com causa de aumento de pena, e não estelionato qualificado.
A alternativa C está incorreta porque nega a incidência da causa de aumento de pena decorrente da idade da vítima (62 anos), que é considerada idosa para fins do aumento do § 4º.
A alternativa D está incorreta porque define a ação penal como pública incondicionada, o que só ocorreria se a vítima idosa tivesse mais de 70 anos de idade.
A alternativa E está incorreta pois erra duplamente ao classificar o crime como qualificado e ao definir a ação penal como pública incondicionada.
Base legal
Artigo 171, caput, § 4º e § 5º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro (com redação dada pelas Leis nº 13.964/2019 e nº 14.155/2021).