Enunciado
Ricardo, com a intenção de ter um carro, apresentou - se como manobrista na frente de um restaurante e, assim, logrou iludir Carolina, que lhe entr egou as chaves de seu veículo, pensando que este seria estacionado em segurança. Em seguida, Ricardo se apossou do veículo de Carolina. Assinale a opção que indica, corretamente, o crime praticado por Ricardo.
Alternativas
- A.Estelionato.
- B.Apropriação indébita.
- C.Furto mediante fraude.
- D.Furto mediante abuso de confiança.
- E.Apropriação de coisa havida por erro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Estelionato.
Ricardo empregou fraude ao se apresentar falsamente como manobrista de restaurante, induzindo Carolina em erro para que ela lhe entregasse as chaves e a disponibilidade do veículo. A vítima, enganada, colaborou voluntariamente para a entrega do bem, o que caracteriza o estelionato: obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento.
Por que as demais estão erradas:
B) Apropriação indébita. Não é o caso, porque a apropriação indébita pressupõe posse ou detenção lícita anterior da coisa, recebida sem fraude inicial, seguida de inversão do ânimo da posse. Aqui, desde o início, Ricardo obteve o veículo por meio de fraude.
C) Furto mediante fraude. No furto mediante fraude, a fraude serve para reduzir a vigilância da vítima e permitir a subtração, sem que haja entrega voluntária da coisa. No caso narrado, Carolina foi induzida em erro e entregou as chaves e o veículo ao agente, razão pela qual, conforme o gabarito oficial, a conduta é tratada como estelionato.
D) Furto mediante abuso de confiança. O abuso de confiança exige uma relação prévia de especial confiança entre agente e vítima, utilizada para facilitar a subtração. Ricardo não tinha relação anterior de confiança com Carolina; ele criou uma falsa aparência de legitimidade.
E) Apropriação de coisa havida por erro. Esse crime ocorre quando o agente recebe coisa por erro, caso fortuito ou força da natureza e posteriormente se apropria dela. Aqui, o erro da vítima foi provocado dolosamente por Ricardo, mediante fraude, configurando estelionato e não apropriação de coisa havida por erro.
Ricardo empregou fraude ao se apresentar falsamente como manobrista de restaurante, induzindo Carolina em erro para que ela lhe entregasse as chaves e a disponibilidade do veículo. A vítima, enganada, colaborou voluntariamente para a entrega do bem, o que caracteriza o estelionato: obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento.
Por que as demais estão erradas:
B) Apropriação indébita. Não é o caso, porque a apropriação indébita pressupõe posse ou detenção lícita anterior da coisa, recebida sem fraude inicial, seguida de inversão do ânimo da posse. Aqui, desde o início, Ricardo obteve o veículo por meio de fraude.
C) Furto mediante fraude. No furto mediante fraude, a fraude serve para reduzir a vigilância da vítima e permitir a subtração, sem que haja entrega voluntária da coisa. No caso narrado, Carolina foi induzida em erro e entregou as chaves e o veículo ao agente, razão pela qual, conforme o gabarito oficial, a conduta é tratada como estelionato.
D) Furto mediante abuso de confiança. O abuso de confiança exige uma relação prévia de especial confiança entre agente e vítima, utilizada para facilitar a subtração. Ricardo não tinha relação anterior de confiança com Carolina; ele criou uma falsa aparência de legitimidade.
E) Apropriação de coisa havida por erro. Esse crime ocorre quando o agente recebe coisa por erro, caso fortuito ou força da natureza e posteriormente se apropria dela. Aqui, o erro da vítima foi provocado dolosamente por Ricardo, mediante fraude, configurando estelionato e não apropriação de coisa havida por erro.
Base legal
Art. 171, caput, do Código Penal: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Distinção doutrinária entre estelionato e furto mediante fraude: no estelionato, a fraude leva a vítima a entregar voluntariamente o bem; no furto mediante fraude, a fraude apenas viabiliza a subtração, sem entrega voluntária.