Enunciado
Narra a denún cia que, no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, Jorge desviou dinheiro público, que teve posse em razão do cargo de deputado estadual, em proveito próprio e alheio, ao indicar Joyce, Cláudio e Marcelo para ocuparem, respectivamente, as funçõe s comissionadas de assessora parlamentar e de secretários parlamentares em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Estado, sem exigir a integralidade da prestação dos serviços correspondentes. Segundo o Ministério Público, as nomeações foram fraudulenta s, pois os elementos probatórios contidos nos autos demonstram que Joyce, Cláudio e Marcelo, embora nomeados para o exercício de funções gratificadas na Assembleia Legislativa, no gabinete de Jorge, não prestavam os serviços referentes às funções para as q uais foram designados, limitando - se à realização de atividades de caráter particular, em prol do parlamentar. Diante desse quadro, é correto afirmar que Jorge desenvolveu:
Alternativas
- A.concussão;
- B.peculato - desvio;
- C.corrupção passiva;
- D.peculato - apropriação;
- E.conduta atípica. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina FGV Conhecimento Juiz Substituto Њ Tipo 1 ̶ Branca – Página 16
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Concussão exige que o funcionário público exija vantagem indevida em razão da função, o que não foi narrado no enunciado.
B) Peculato-desvio pressupõe que o funcionário público desvie bem, valor ou dinheiro de que tenha posse em razão do cargo, dando-lhe destinação diversa em proveito próprio ou alheio; o gabarito oficial, contudo, afastou essa tipificação no caso narrado.
C) Corrupção passiva exige solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, conduta que não aparece descrita nos fatos.
D) Peculato-apropriação exige apropriação de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular sob posse do funcionário em razão do cargo, o que não corresponde à narrativa de nomeação e utilização de servidores em atividades particulares.