Enunciado
Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia. Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o desafeto do agente policial é absolvido. É correto dizer que o agente policial
Alternativas
- A.praticou crime consumado.
- B.praticou crime tentado.
- C.praticou, apenas, falsa comunicação de crime ou contravenção.
- D.não praticou crime algum, tendo em vista a posterior absolvição.
- E.não praticou crime algum, por se tratar de falsa imputação de contravenção.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Dar causa à atuação persecutória estatal contra pessoa sabidamente inocente configura denunciação caluniosa. Quando a falsa imputação é de contravenção, o art. 339, § 2º, reduz a pena pela metade, sem afastar a consumação.
Alternativa A: Correta. A comunicação dirigida contra pessoa determinada e sabidamente inocente produziu atuação policial e processo; a absolvição posterior não descaracteriza a consumação.
Alternativa B: Incorreta. A autoridade foi efetivamente provocada, houve condução e ação penal, superando a fase de tentativa.
Alternativa C: Incorreta. Comunicação falsa do art. 340 refere fato inexistente sem necessariamente atribuí-lo a inocente determinado; aqui há imputação pessoal consciente.
Alternativa D: Incorreta. A absolvição confirma a inocência, mas o crime do agente já se consumara com a instauração provocada dolosamente.
Alternativa E: Incorreta. A imputação de contravenção é expressamente contemplada pelo § 2º do art. 339 como causa de diminuição.