Enunciado
Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Alternativas
- A.corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
- B.corrupção passiva, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
- C.corrupção ativa, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
- D.peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
- E.peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Celio concorreu culposamente para o peculato doloso praticado por Joao. Sua conduta se enquadra em peculato culposo; se a reparacao do dano precede a sentenca irrecorrivel, extingue-se a punibilidade.
Por que a alternativa A esta errada: nao houve solicitacao, recebimento ou aceitacao de vantagem indevida, elementos da corrupcao passiva.
Por que a alternativa B esta errada: alem de apontar corrupcao passiva indevidamente, erra o efeito da reparacao antes da sentenca irrecorrivel, que e extincao da punibilidade no peculato culposo.
Por que a alternativa C esta errada: corrupcao ativa e crime do particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionario publico, o que nao ocorreu.
Por que a alternativa E esta errada: acerta o tipo penal, mas erra o efeito temporal da reparacao: antes da sentenca irrecorrivel extingue a punibilidade; depois, reduz a pena pela metade.
Por que a alternativa A esta errada: nao houve solicitacao, recebimento ou aceitacao de vantagem indevida, elementos da corrupcao passiva.
Por que a alternativa B esta errada: alem de apontar corrupcao passiva indevidamente, erra o efeito da reparacao antes da sentenca irrecorrivel, que e extincao da punibilidade no peculato culposo.
Por que a alternativa C esta errada: corrupcao ativa e crime do particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionario publico, o que nao ocorreu.
Por que a alternativa E esta errada: acerta o tipo penal, mas erra o efeito temporal da reparacao: antes da sentenca irrecorrivel extingue a punibilidade; depois, reduz a pena pela metade.
Base legal
Codigo Penal, art. 312, §§ 2º e 3º.