Enunciado
A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O benefício do livramento condicional é um direito subjetivo do condenado, a ser concedido pelo juiz na sentença condenatória, desde que o réu preencha os requisitos legais subjetivos e objetivos, no momento da sentença penal condenatória, de modo a substituir a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos por liberdade vigiada e condicionada.
- B.Caso o liberado condicionalmente seja condenado irrecorrivelmente por crime praticado durante o gozo do livramento condicional, sendo a nova pena imposta a privativa de liberdade, haverá a revogação obrigatória do livramento condicional e o tempo do período de prova será considerado para fins de desconto na pena.
- C.Em caso de prática de crime durante o período de prova do livramento condicional, o juiz não poderá prorrogar o benefício, devendo declarar extinta a punibilidade quando, ao chegar o fim daquele período fixado, o beneficiário não for julgado em processo a que responde por crime cometido na vigência do livramento.
- D.Entre outros requisitos legais, segundo o CP, em caso de crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento condicional ao condenado ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.
- E.A prática de falta grave, devidamente apurada em procedimento disciplinar, interrompe o requisito temporal para a concessão do livramento condicional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Entre outros requisitos legais, segundo o CP, em caso de crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento condicional ao condenado ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: Entre outros requisitos legais, segundo o CP, em caso de crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento condicional ao condenado ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.. Fundamento: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O benefício do livramento condicional é um direito subjetivo do condenado, a ser concedido pelo juiz na sentença condenatória, desde que o réu preencha os requisitos legais subjetivos e objetivos, no momento da sentença penal condenatória, de modo a substituir a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos por liberdade vigiada e condicionada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "beneficio, direito, subjetivo, concedido, sentenca", enquanto a resposta correta trabalha com "entre, outros, crime, doloso, cometido"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: Caso o liberado condicionalmente seja condenado irrecorrivelmente por crime praticado durante o gozo do livramento condicional, sendo a nova pena imposta a privativa de liberdade, haverá a revogação obrigatória do livramento condicional e o tempo do período de prova será considerado para fins de desconto na pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "condicionalmente, irrecorrivelmente, praticado, durante, sendo", enquanto a resposta correta trabalha com "entre, outros, requisitos, legais, doloso"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: Em caso de prática de crime durante o período de prova do livramento condicional, o juiz não poderá prorrogar o benefício, devendo declarar extinta a punibilidade quando, ao chegar o fim daquele período fixado, o beneficiário não for julgado em processo a que responde por crime cometido na vigência do livramento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pratica, durante, periodo, prova, prorrogar", enquanto a resposta correta trabalha com "entre, outros, requisitos, legais, doloso"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: A prática de falta grave, devidamente apurada em procedimento disciplinar, interrompe o requisito temporal para a concessão do livramento condicional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pratica, falta, devidamente, apurada, procedimento", enquanto a resposta correta trabalha com "entre, outros, requisitos, legais, crime"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O benefício do livramento condicional é um direito subjetivo do condenado, a ser concedido pelo juiz na sentença condenatória, desde que o réu preencha os requisitos legais subjetivos e objetivos, no momento da sentença penal condenatória, de modo a substituir a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos por liberdade vigiada e condicionada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "beneficio, direito, subjetivo, concedido, sentenca", enquanto a resposta correta trabalha com "entre, outros, crime, doloso, cometido"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: Caso o liberado condicionalmente seja condenado irrecorrivelmente por crime praticado durante o gozo do livramento condicional, sendo a nova pena imposta a privativa de liberdade, haverá a revogação obrigatória do livramento condicional e o tempo do período de prova será considerado para fins de desconto na pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "condicionalmente, irrecorrivelmente, praticado, durante, sendo", enquanto a resposta correta trabalha com "entre, outros, requisitos, legais, doloso"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: Em caso de prática de crime durante o período de prova do livramento condicional, o juiz não poderá prorrogar o benefício, devendo declarar extinta a punibilidade quando, ao chegar o fim daquele período fixado, o beneficiário não for julgado em processo a que responde por crime cometido na vigência do livramento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pratica, durante, periodo, prova, prorrogar", enquanto a resposta correta trabalha com "entre, outros, requisitos, legais, doloso"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: A prática de falta grave, devidamente apurada em procedimento disciplinar, interrompe o requisito temporal para a concessão do livramento condicional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pratica, falta, devidamente, apurada, procedimento", enquanto a resposta correta trabalha com "entre, outros, requisitos, legais, crime"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.