Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Dolo eventual, consentimento e dolo alternativo

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Fundatec2025Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - Concurso Publico 01/2025Delegado de Policia

Enunciado

Sobre o conceito e as características do crime doloso no Direito Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. O dolo eventual configura-se quando o agente, embora não deseje diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo, prosseguindo na conduta mesmo prevendo a possibilidade de sua ocorrência e conformando-se com ela. II. A teoria do consentimento, empregada para diferenciar dolo eventual de culpa consciente, considera que há dolo eventual quando o agente, prevendo o resultado como possível, consente com sua produção, aceitando-o. III. No dolo alternativo, o agente quer um resultado ou outro, sendo indiferente qual deles venha a ocorrer, respondendo pelo crime efetivamente consumado ou, se nenhum resultado ocorrer, por tentativa do crime mais grave. IV. O dolo de dano distingue-se do dolo de perigo conforme o tipo penal proteja o bem jurídico contra efetiva lesão ou apenas contra situações de perigo, não cabendo a figura do dolo eventual. Quais estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I e II.
  2. B.
    Apenas I e III.
  3. C.
    Apenas II e IV.
  4. D.
    Apenas I, II e III.
  5. E.
    I, II, III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

I e II descrevem o dolo eventual e a teoria do consentimento: o agente preve o resultado e assume ou aceita sua producao. A assertiva III formula incorretamente as consequencias do dolo alternativo, e IV erra ao excluir dolo eventual de delitos de dano ou de perigo. Alternativa A: Correta. Apenas I e II correspondem ao art. 18, I, e a teoria usada para distinguir dolo eventual de culpa consciente. Alternativa B: Incorreta. III e imprecisa ao afirmar genericamente resposta pelo resultado efetivamente consumado ou tentativa do mais grave, sem considerar o alcance do dolo e a consumacao pretendida. Alternativa C: Incorreta. II e verdadeira, mas IV e falsa. Alternativa D: Incorreta. A inclusao de III torna a combinacao errada. Alternativa E: Incorreta. III e IV nao sao corretas.

Base legal

Codigo Penal, art. 18, I; STF, HC 91.159/MG, distincao entre dolo eventual e culpa consciente.