Enunciado
Por problemas rel acionados à saúde mental, Elisa passa a fazer uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo ciência de que não pode combiná - lo com bebidas alcoólicas, sob pena de alteração na capacidade de entendimento ou de autodeterminação. Em um clube, d urante uma festa de casamento, Elisa, após aguardar muito tempo para ser servida, já sedenta, dirige - se a um garçom que havia chegado à sua mesa e pergunta em que consiste a bebida que ele estava levando. O garçom afirma que é um coquetel de frutas, e Elis a então pergunta se contém álcool. O garçom responde de forma pouco clara, no momento em que o volume da música é aumentado, de modo que Elisa entende que se trata de um drink não alcoólico, quando, em verdade, contém vodka, bebida de elevado teor alcoólic o. Após se servir da bebida, a combinação do álcool com o medicamento psiquiátrico produz em Elisa poderoso efeito, suprimindo - lhe totalmente a capacidade de entendimento e de autodeterminação, o que a leva a ir para a pista de dança, onde, embalada pela m úsica, começa a se despir, chegando a ficar seminua, com os seios à mostra, até ser contida por terceiros. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elisa:
Alternativas
- A.cometeu o crime de ato obsceno, pelo qual responderá normalmente;
- B.não cometeu o crime de ato obsceno, por ausência de dolo;
- C.cometeu o crime de ato obsceno, porém ficará isenta de pena;
- D.não cometeu o crime de ato obsceno, por não lhe ser exigível conduta diversa;
- E.cometeu o crime de ato obsceno, porém deverá ter a pena substituída por medida de segurança.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque Elisa não responderá normalmente: a embriaguez/intoxicação completa e acidental, quando retira totalmente a capacidade de compreensão ou autodeterminação, exclui a culpabilidade e isenta de pena.
B) Está errada porque, conforme o gabarito oficial, o enfoque da questão não é a atipicidade por ausência de dolo, mas a incidência da regra de isenção de pena por intoxicação acidental completa.
D) Está errada porque a hipótese não é de inexigibilidade de conduta diversa, mas de incapacidade total de entendimento e autodeterminação, tema ligado à imputabilidade penal.
E) Está errada porque a substituição da pena por medida de segurança pressupõe, em regra, inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado, e não mera intoxicação acidental completa por álcool combinada com medicamento.