Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Erro de proibicao direto

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV202442 Exame de Ordem Unificado

Enunciado

A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, é a ocorrência do erro

Alternativas

  1. A.
    sobre a pessoa.
  2. B.
    de tipo permissivo.
  3. C.
    de proibição direto.
  4. D.
    de proibição indireto.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa C esta correta porque Caio sabia o que estava fazendo, mas afirmou desconhecer que a conduta era proibida penalmente. Esse e o erro de proibicao direto: o agente tem consciencia da situacao de fato, mas erra sobre a ilicitude do comportamento. A alternativa A esta errada porque erro sobre a pessoa ocorre quando o agente confunde a identidade da vitima, o que nao aparece no caso. A alternativa B esta errada porque erro de tipo permissivo exige falsa percepcao sobre uma situacao de fato que, se existisse, tornaria a conduta licita, como uma legitima defesa putativa. A alternativa D esta errada porque erro de proibicao indireto envolve erro sobre a existencia, o alcance ou os limites de uma causa de justificacao, e nao simples desconhecimento da proibicao penal.

Base legal

Codigo Penal, arts. 20 e 21.