Enunciado
Alberto, depois de se embriagar voluntariamente em um bar, vai para casa, situada em uma vila residencial, com habitações padronizadas. Chegando à vila, confunde a casa da vizinha, Bianca, com a sua, e ali ingressa, aproveitando - se de que a porta, embora fechada, não está trancada. Ato contínuo, dirige - se para o quarto, onde, após se despir, se deita na cama, acreditando que a mulher ali dormindo seja sua companheira. Bianca acorda à noite e, ao perceber um homem nu dormindo ao seu lado, começa a gritar, despertand o Alberto, que, assustado e sem entender bem o que está acontecendo, rapidamente se veste e deixa o local, correndo. Diante do caso narrado, Alberto:
Alternativas
- A.não cometeu crime;
- B.cometeu o crime de ato obsceno;
- C.cometeu o crime de importunação sexual;
- D.cometeu o crime de violação de domicílio;
- E.cometeu os crimes de violação de domicílio e importunação sexual. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco FGV Conhecimento Juiz Substituto (TJPEOBJ) Tipo 1 ̶ Página 16
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Alberto não cometeu crime, pois, embora tenha se embriagado voluntariamente, ingressou na casa alheia e deitou-se na cama por erro, acreditando estar em sua própria residência e ao lado de sua companheira; faltou dolo quanto à violação de domicílio e às condutas de conotação sexual ou obscena.
Por que as demais estao erradas:
B) A alternativa B está errada porque ato obsceno exige prática de ato de caráter sexual ou ofensivo ao pudor em lugar público, aberto ou exposto ao público, o que não ocorreu.
C) A alternativa C está errada porque a importunação sexual exige ato libidinoso praticado contra alguém e sem consentimento, com finalidade de satisfazer lascívia própria ou de terceiro, inexistente no caso narrado.
D) A alternativa D está errada porque a violação de domicílio exige entrada ou permanência em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador, com dolo; Alberto acreditava estar entrando em sua própria casa.
E) A alternativa E está errada porque não houve dolo nem para a violação de domicílio nem para a importunação sexual, tratando-se de erro sobre a situação fática.
Por que as demais estao erradas:
B) A alternativa B está errada porque ato obsceno exige prática de ato de caráter sexual ou ofensivo ao pudor em lugar público, aberto ou exposto ao público, o que não ocorreu.
C) A alternativa C está errada porque a importunação sexual exige ato libidinoso praticado contra alguém e sem consentimento, com finalidade de satisfazer lascívia própria ou de terceiro, inexistente no caso narrado.
D) A alternativa D está errada porque a violação de domicílio exige entrada ou permanência em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador, com dolo; Alberto acreditava estar entrando em sua própria casa.
E) A alternativa E está errada porque não houve dolo nem para a violação de domicílio nem para a importunação sexual, tratando-se de erro sobre a situação fática.
Base legal
Código Penal, art. 150, caput, que tipifica a violação de domicílio; art. 215-A, que tipifica a importunação sexual; art. 233, que tipifica o ato obsceno; art. 20, caput, do Código Penal, segundo o qual o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo. Embora a embriaguez voluntária não exclua, por si só, a imputabilidade penal, conforme art. 28, II, do Código Penal, no caso faltou dolo típico nas condutas imputadas.