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Questão comentada sobre Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativas

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considere as seguintes afirmações sobre erro de tipo e erro de proibição. I - O erro de tipo essencial exclui sempre o dolo, independente de ser evitável, ou não, exsurgindo a modalidade culposa, se prevista em lei. II - A invasão de um escritório de trabalho, fora dos casos autorizados, supondo o agente equivocadamente que as dependências do local de atividade profissional não estão abrangidas pela expressão “casa”, se estiver realmente em erro comete um “erro de proibição”, pois supôs não estar proibido de adentrar no local. III - Para a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição, e, sendo escusável, exclui a culpabilidade. Já para a teoria limitada da culpabilidade, os erros sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação são tratados como um erro de tipo permissivo. IV - No erro de proibição direto, o agente realiza uma conduta proibida, seja por desconhecer a norma proibitiva, seja por conhecê-la mal, seja por não compreender o seu verdadeiro âmbito de incidência. Quais afirmações estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas II.
  2. B.
    Apenas I e III.
  3. C.
    Apenas II e IV.
  4. D.
    Apenas I, III e IV.
  5. E.
    I, II, III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

As afirmações I, III e IV estão corretas. O erro de tipo essencial sempre exclui dolo e, se evitável, permite punição culposa quando prevista, como diz I. A II é falsa: o equívoco sobre o alcance do elemento normativo "casa", que inclui escritório profissional, recai sobre a situação típica e é tratado como erro de tipo, não simples desconhecimento da proibição. A III distingue corretamente a teoria extremada, que leva o erro sobre justificante à proibição, e a limitada, que trata o erro sobre pressupostos fáticos como tipo permissivo. A IV define o erro de proibição direto. O padrão V-F-V-V corresponde à alternativa D. A, B e C omitem itens verdadeiros; E inclui II. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas II." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas I e III." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas II e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "Apenas I, III e IV." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "I, II, III e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

Código Penal, arts. 20 e 21; teorias extremada e limitada da culpabilidade.