Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Estelionato tentado com ingressos falsos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2022XXXVI Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Américo é torcedor fanático de um grande clube brasileiro, que disputa todos os principais campeonatos nacionais e internacionais. Américo recebeu a notícia de que seu clube iria jogar uma partida no estádio de sua cidade, porém, ao tentar adquirir os ingressos, descobriu que estes já haviam se esgotado. André, seu vizinho, torcedor do time rival, sempre incomodado com os gritos de comemoração que Américo soltava em dias de jogo, resolveu se vingar, oferecendo ingressos falsos para Américo. Sem saber da falsidade, Américo aceitou a oferta, porém, no momento da concretização do pagamento, percebeu, por sua acurada expertise no tema ingressos de futebol, que os ingressos eram falsos. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de

Alternativas

  1. A.
    “cambismo”, do Estatuto do Torcedor, na modalidade tentada.
  2. B.
    falsificação de documento público.
  3. C.
    estelionato, na modalidade tentada.
  4. D.
    uso de documento falso.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) André iniciou fraude para obter vantagem, mas a vítima percebeu antes do pagamento, configurando estelionato tentado.

Por que as demais estão erradas: A) o núcleo da conduta foi fraude patrimonial contra vítima determinada, não cambismo tentado. B) o ingresso falso no caso serve como meio fraudulento do estelionato, não como foco de falsificação de documento público. D) André não apenas usou documento falso; ele tentou obter vantagem econômica mediante fraude.

Base legal

Código Penal, arts. 14, II, e 171, sobre tentativa de estelionato quando a fraude é iniciada, mas a vantagem ilícita não se consuma por circunstância alheia à vontade do agente.