Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Extorsao qualificada pelo resultado morte de vitima vulneravel

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2023Tribunal de Justica do Estado do ParanaJuiz Substituto

Enunciado

Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente vascular cerebral, com graves limitações em sua locomoção e acamado, ao tomar conhecimento de que ele tem uma grande quantia depositada em caderneta de poupança, passa a lhe aplicar choques elétricos, para que ele lhe informe a senha bancária, com a qual pretende sacar ou transferir dinheiro da citada conta em seu benefício. Sem obter a informação pretendida, Gertrudes persiste nos choques elétricos, provocando convulsões na vítima, que desfalece, com parada cardiorrespiratória, resultado não buscado nem assentido por Gertrudes, a qual tenta, sem êxito, reanimá-lo, vindo ele a óbito. Diante do caso narrado, o crime cometido por Gertrudes foi o de:

Alternativas

  1. A.
    tortura qualificada pela morte;
  2. B.
    extorsão qualificada pela morte;
  3. C.
    maus-tratos a pessoa idosa, qualificados pela morte;
  4. D.
    extorsão qualificada pela morte, na forma tentada;
  5. E.
    tortura, com a pena aumentada, por ter sido praticada contra pessoa maior de 60 anos de idade, e homicídio culposo.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa B está correta. Gertrudes emprega violência para constranger a vítima a fornecer senha bancária, com finalidade de obter vantagem econômica indevida. Esse especial fim patrimonial caracteriza extorsão, não tortura. A morte não foi querida nem assumida, mas decorreu dos choques aplicados na execução, configurando o resultado qualificador da extorsão, de natureza preterdolosa, nos termos do art. 158, § 2º, combinado com o art. 157, § 3º, II, do Código Penal. A alternativa A está errada porque a violência não teve as finalidades típicas da Lei de Tortura, mas a obtenção de senha e dinheiro. A alternativa B realiza o enquadramento completo pelo resultado morte. A alternativa C está errada porque a condição de cuidadora e a vulnerabilidade do idoso não transformam choques usados para obter vantagem em maus-tratos; o dolo patrimonial é específico. A alternativa D está errada porque o resultado qualificado se consumou com a morte e não se reduz à tentativa de obtenção da senha. A alternativa E está errada porque fraciona indevidamente tortura e homicídio culposo, quando a morte integra a figura qualificada da extorsão.

Base legal

Codigo Penal, arts. 157, par. 3, II, e 158, caput e par. 2; Lei 9.455/1997, art. 1; Estatuto da Pessoa Idosa, art. 99.