Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Furto qualificado mediante fraude

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2023XXXVII Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Eduardo trabalha como porteiro do condomínio, e possui um primo, de nome Ygor, envolvido em vários crimes. A semelhança entre ambos sempre foi notória. Certa noite, após Eduardo se ausentar da portaria para colocar as lixeiras do prédio na rua, Ygor, aproveitando-se dos traços físicos muito parecidos com os do seu primo, também vestido com um uniforme idêntico, ingressa no edifício e subtrai vários pacotes endereçados aos moradores. Alguns moradores viram a movimentação, mas pensaram que se tratava de Eduardo arrumando e conferindo os pacotes. Baseando-se no caso hipotético, Ygor cometeu

Alternativas

  1. A.
    furto qualificado mediante fraude.
  2. B.
    estelionato.
  3. C.
    falsa identidade.
  4. D.
    furto qualificado por abuso de confiança.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A) Ygor usou fraude para facilitar a subtração, fazendo os moradores acreditarem que era o porteiro.

Por que as demais estão erradas: B) no estelionato a vítima entrega voluntariamente a coisa, o que não ocorreu. C) falsa identidade não absorve a subtração patrimonial praticada. D) abuso de confiança pressupõe relação fiduciária real com a vítima, inexistente no caso.

Base legal

Código Penal, art. 155, §4º, II, sobre furto qualificado por fraude.