Enunciado
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar. Apesar de grande, o tronco não era grande o suficiente para suportar as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raquel subiu no tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de salvar a própria vida. A perícia concluiu que a morte de Tainá se deu por afogamento. A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da conduta praticada por Raquel.
Alternativas
- A.Raquel deverá responder pelo crime de omissão de socorro.
- B.Raquel agiu em legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
- C.Raquel deverá responder pelo crime de homicídio consumado.
- D.Raquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da correta: A alternativa D está correta porque a situação descrita configura o clássico exemplo doutrinário da "tábua de salvação" (ou Tábua de Carnéades). Raquel praticou o fato para salvar sua própria vida de um perigo atual (o naufrágio causado por mudança climática), que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Como o sacrifício do bem jurídico alheio (a vida de Tainá) era o único meio de salvar o seu próprio bem jurídico (vida), de igual valor, incide a excludente de ilicitude do estado de necessidade.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois não se trata de omissão de socorro. Raquel estava em situação de perigo iminente e não tinha condições de prestar socorro sem risco pessoal, além de a situação configurar estado de necessidade.
A alternativa B está incorreta porque a legítima defesa exige a repulsa a uma agressão injusta, humana e atual ou iminente. No caso, o perigo adveio de um fato da natureza (mudança climática e naufrágio), não havendo agressão por parte de Tainá.
A alternativa C está incorreta porque, embora o resultado seja a morte de Tainá, a conduta de Raquel está amparada por uma causa excludente de ilicitude (estado de necessidade), o que afasta a ocorrência de crime.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois não se trata de omissão de socorro. Raquel estava em situação de perigo iminente e não tinha condições de prestar socorro sem risco pessoal, além de a situação configurar estado de necessidade.
A alternativa B está incorreta porque a legítima defesa exige a repulsa a uma agressão injusta, humana e atual ou iminente. No caso, o perigo adveio de um fato da natureza (mudança climática e naufrágio), não havendo agressão por parte de Tainá.
A alternativa C está incorreta porque, embora o resultado seja a morte de Tainá, a conduta de Raquel está amparada por uma causa excludente de ilicitude (estado de necessidade), o que afasta a ocorrência de crime.
Base legal
Fundamento: Art. 23, inciso II, e Art. 24 do Código Penal
Segundo o Art. 24 do CP, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. O Art. 23, II, estabelece que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.
Segundo o Art. 24 do CP, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. O Art. 23, II, estabelece que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.