Enunciado
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
Alternativas
- A.a retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.
- B.conduta que a impeça de usar método contraceptivo, o que constitui violência moral.
- C.a destruição de seus objetos e instrumentos de trabalho, o que constitui violência física.
- D.conduta que limite o exercício de seus direitos sexuais, o que constitui violência psicológica.
- E.conduta que a faça participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou ameaça, o que constitui violência moral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 7º, inciso IV, da Lei nº 11.340/2006, a retenção de documentos pessoais da mulher configura expressamente uma das formas de violência patrimonial.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a conduta de impedir a mulher de usar método contraceptivo caracteriza violência sexual, conforme o art. 7º, inciso III, e não violência moral.
A alternativa C está incorreta porque a destruição de objetos e instrumentos de trabalho constitui violência patrimonial (art. 7º, inciso IV), e não violência física.
A alternativa D está incorreta porque limitar o exercício dos direitos sexuais da mulher configura violência sexual (art. 7º, inciso III), e não violência psicológica.
A alternativa E está incorreta porque constranger a mulher a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou ameaça, tipifica violência sexual (art. 7º, inciso III), e não violência moral.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque a conduta de impedir a mulher de usar método contraceptivo caracteriza violência sexual, conforme o art. 7º, inciso III, e não violência moral.
A alternativa C está incorreta porque a destruição de objetos e instrumentos de trabalho constitui violência patrimonial (art. 7º, inciso IV), e não violência física.
A alternativa D está incorreta porque limitar o exercício dos direitos sexuais da mulher configura violência sexual (art. 7º, inciso III), e não violência psicológica.
A alternativa E está incorreta porque constranger a mulher a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou ameaça, tipifica violência sexual (art. 7º, inciso III), e não violência moral.
Base legal
Artigo 7º, incisos III and IV, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)