Enunciado
Fábio, em dezembro de 2023, foi condenado, definitivamente, em diferentes persecuções penais processuais, pela prática dos seguintes delitos, praticados nos anos 2022 e 2023: i. homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade); ii. roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca; iii. comércio ilegal de arma de fogo; iv. organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciada pelo emprego de arma; e v. furto qualificado pelo emprego de explosivo. Nesse contexto, o juízo competente, visando à aplicabilidade dos benefícios inerentes à execução penal, estuda as referidas condenações e as coteja com a Lei dos Crimes Hediondos. Considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a opção que indica os crimes hediondos que Fábio teria cometido.
Alternativas
- A.Homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade); roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca; comércio ilegal de arm a de fogo; e organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciado pelo emprego de arma.
- B.Homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade); roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca; e organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciada pelo emprego de arma.
- C.Comércio ilegal de arma de fogo; e furto qualificado pelo emprego de explosivo.
- D.Comércio ilegal de arma de fogo; organização criminosa, direci onada à prática do crime de extorsão circunstanciado pelo emprego de arma; e furto qualificado pelo emprego de explosivo.
- E.Homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade); organização criminosa, direcionada à prática d o crime de extorsão circunstanciado pelo emprego de arma; e furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) está incorreta pois inclui o homicídio circunstanciado pela idade da vítima (causa de aumento que não torna o crime hediondo), o roubo com arma branca (não hediondo) e a organização criminosa para extorsão com arma (a extorsão do art. 158, § 1º não é hedionda, logo a Orcrim correspondente também não é).
B) está incorreta porque elenca o homicídio circunstanciado pela idade da vítima, o roubo com arma branca e a organização criminosa para extorsão com arma, nenhum dos quais é hediondo.
D) está incorreta pois inclui a organização criminosa direcionada à extorsão circunstanciada pelo emprego de arma, que não possui natureza hedionda.
E) está incorreta porque considera hediondos o homicídio circunstanciado pela idade da vítima e a organização criminosa para extorsão com arma.