Enunciado
José, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida municipalidade: I. organização criminosa, direcionada à prática de crimes contra a ordem tributária; II. sequestro cometido contra menor de dezoito anos; III. lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, praticada contra membro do Ministério Público, em razão da função; IV. posse ilegal de arma de fogo de uso proibido; e V. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. Registre-se que todas as infrações penais foram perpetradas em outubro de 2025. Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o delito que não corresponde a crime hediondo está indicado acima pelo número
Alternativas
- A.I.
- B.II.
- C.III.
- D.IV.
- E.V.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos (Item II) passou a ser considerado crime hediondo por força da Lei nº 14.811/2024, que incluiu o inciso IX ao art. 1º da Lei nº 8.072/1990.
A alternativa C está incorreta porque a lesão corporal de natureza gravíssima contra membro do Ministério Público em razão da função (Item III) é hedionda, conforme recente alteração promovida pela Lei nº 14.836/2024 no art. 1º, inciso I-A, da Lei nº 8.072/1990.
A alternativa D está incorreta porque a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido (Item IV) é expressamente classificada como crime hediondo pelo art. 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.072/1990.
A alternativa E está incorreta porque a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima (Item V), prevista no art. 158, § 3º, do CP, é crime hediondo nos termos do art. 1º, inciso V, da Lei nº 8.072/1990.