Enunciado
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue os próximos itens. Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (Errado) porque a conduta conhecida como "revanche pornô" (divulgação não autorizada de imagens ou vídeos íntimos) é classificada pela doutrina e pela jurisprudência como uma forma de violência psicológica (art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006, que menciona expressamente a "violação de sua intimidade") e/ou violência sexual (art. 7º, III), e não como violência moral.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque a violência moral, conforme o art. 7º, V, da Lei Maria da Penha, é entendida estritamente como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, não sendo o enquadramento técnico correto para a exposição pornográfica não consentida, que atinge diretamente a integridade psíquica e a intimidade da mulher.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque a violência moral, conforme o art. 7º, V, da Lei Maria da Penha, é entendida estritamente como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, não sendo o enquadramento técnico correto para a exposição pornográfica não consentida, que atinge diretamente a integridade psíquica e a intimidade da mulher.
Base legal
Artigo 7º, incisos II, III e V, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).