Enunciado
Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequelas, entre elas a perda da visão de um de seus olhos. O casal não possui filhos, Carlos está desempregado e o único bem que possui é a residência do casal. Não há nenhuma ocorrência registrada contra ele. Sentindo-se ameaçada e com medo de novas agressões, Francisca procurou a delegacia de proteção e violência contra a mulher. Considerando a situação hipotética, julgue os itens seguintes. I As medidas protetivas de urgência não poderão ser requeridas diretamente por Francisca, sendo obrigatória a representação à autoridade policial ou ao Ministério Público. II Em todos os atos processuais cíveis e criminais, Francisca, por estar em situação de violência doméstica e familiar, deverá estar acompanhada de advogado. III O magistrado poderá determinar o afastamento de Francisca do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens e alimentos. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item III está certo.
- C.Apenas os itens I e II estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos. ||Matriz_510_TJPA001_Pag 17N154222|| CEBRASPE – TJ/PA – Aplicação: 2019
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque o item I é falso: as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas a requerimento da ofendida, não sendo obrigatória representação prévia à autoridade policial ou ao Ministério Público. B) é a alternativa correta, pois corresponde ao gabarito oficial e reconhece como certo apenas o item III. C) está errada porque os itens I e II não estão ambos certos; o item I é falso e o item II, ao afirmar acompanhamento obrigatório em todos os atos sem ressalva, desconsidera a exceção legal das medidas protetivas. D) está errada porque, embora o item III esteja certo, o item II não pode ser considerado correto nos termos absolutos em que foi formulado. E) está errada porque nem todos os itens estão certos, já que o item I é falso e o item II é excessivamente absoluto.