Enunciado
Kátia, proprietária de uma casa de veraneio, é informada por uma vizinha de que populares estão invadindo seu quintal, para fazer uso da piscina, aproveitando-se de sua ausência. Para pôr fim ao abuso, Kátia instala um dispositivo que eletrifica a água da piscina, por ela acionado sempre que está ausente. O dispositivo em questão não é visível, tampouco existe no local qualquer aviso sobre o risco de se entrar na piscina. Alguns dias depois, um adolescente pula o muro do quintal da residência de Kátia, então ausente, e, ao mergulhar na piscina, recebe forte descarga elétrica, que o faz desfalecer, vindo ele a morrer afogado. Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é:
Alternativas
- A.fato atípico;
- B.homicídio;
- C.fato típico, porém lícito, pois praticado em legítima defesa;
- D.fato típico, porém lícito, pois praticado em estado de necessidade;
- E.fato típico, porém lícito, pois praticado no exercício regular de direito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta. Kátia instala e aciona dispositivo oculto que eletrifica a piscina sempre que se ausenta, sem aviso e em intensidade capaz de provocar morte. A defesa predisposta do patrimônio excede manifestamente qualquer reação necessária e proporcional; ao criar armadilha letal contra invasores indeterminados, ela ao menos assume o risco do resultado. A morte do adolescente é imputável como homicídio doloso por dolo eventual, sem causa de justificação.
A alternativa A está errada porque a invasão do quintal não torna atípica a conduta de expor pessoas a energia letal. A alternativa B reconhece o crime contra a vida. A alternativa C está errada porque legítima defesa exige agressão injusta atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários; o aparelho atua automaticamente contra fato futuro e com excesso letal. A alternativa D está errada porque estado de necessidade não autoriza sacrificar vida para proteger o uso exclusivo de piscina ou patrimônio. A alternativa E está errada porque exercício regular da propriedade não inclui criar perigo mortal oculto; ofendículos somente podem operar dentro de necessidade, moderação e advertência compatíveis.
Base legal
Codigo Penal, arts. 18, I, 23, 24, 25 e 121; Constituicao Federal, art. 5, caput e XXII.