Enunciado
Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância
Alternativas
- A.não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.
- B.autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.
- C.não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.
- D.possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.
- E.possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O Codigo Penal adota em regra a teoria monista, mas individualiza a pena conforme a contribuicao de cada agente. Se a participacao for de menor importancia, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terco.
Alternativa A: Incorreta. A regra brasileira e monista, nao dualista, e a menor contribuicao tem efeito na pena.
Alternativa B: Incorreta. Circunstancias pessoais nao se comunicam, salvo quando elementares do crime; a alternativa inverte a regra.
Alternativa C: Incorreta. Embora mencione corretamente o monismo, ignora a causa expressa de diminuicao.
Alternativa D: Correta. O paragrafo 1 autoriza ao juiz reduzir a pena pela participacao de menor importancia.
Alternativa E: Incorreta. Querer participar de crime menos grave e hipotese distinta, tratada no paragrafo 2.
Base legal
Codigo Penal, art. 29, caput e paragrafos 1 e 2, e art. 30.