Enunciado
Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância
Alternativas
- A.não se aplica ao crime de contrabando.
- B.não se aplica ao tráfico internacional de armas de fogo, exceto em casos que se restrinjam a cápsulas de munição.
- C.deve ser adotado em casos de crime de tráfico de drogas.
- D.é aplicável ainda que o agente seja reincidente ou tenha cometido o mesmo gênero de delito reiteradas vezes.
- E.é aplicável ao crime de roubo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando, pois a importação ou exportação de mercadoria proibida ofende bens jurídicos como a saúde, a segurança pública e a moralidade administrativa, não se limitando ao valor econômico do bem.
Por que as demais estão erradas: B) A alternativa B está errada porque, em regra, o STF não aplica a insignificância ao tráfico internacional de armas de fogo ou munições, e a formulação da exceção para “cápsulas de munição” não corresponde, de modo geral, ao entendimento consolidado para esse delito. C) A alternativa C está errada porque o princípio da insignificância não deve ser adotado em crimes de tráfico de drogas, diante da gravidade abstrata e da proteção à saúde pública. D) A alternativa D está errada porque a reincidência e a reiteração delitiva, em regra, afastam o reduzido grau de reprovabilidade da conduta exigido para a insignificância. E) A alternativa E está errada porque o princípio da insignificância não se aplica ao roubo, crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
Por que as demais estão erradas: B) A alternativa B está errada porque, em regra, o STF não aplica a insignificância ao tráfico internacional de armas de fogo ou munições, e a formulação da exceção para “cápsulas de munição” não corresponde, de modo geral, ao entendimento consolidado para esse delito. C) A alternativa C está errada porque o princípio da insignificância não deve ser adotado em crimes de tráfico de drogas, diante da gravidade abstrata e da proteção à saúde pública. D) A alternativa D está errada porque a reincidência e a reiteração delitiva, em regra, afastam o reduzido grau de reprovabilidade da conduta exigido para a insignificância. E) A alternativa E está errada porque o princípio da insignificância não se aplica ao roubo, crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
Base legal
STF, jurisprudência consolidada sobre o princípio da insignificância: requisitos da mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica; entendimento de inaplicabilidade ao contrabando, ao tráfico de drogas e ao roubo. Código Penal, art. 334-A, caput, que tipifica o contrabando.