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Questão comentada sobre Prova da reincidência e dosimetria da pena

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2024XXX Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

Sobre Prova da reincidência e dosimetria da pena, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A.
    A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.
  2. B.
    A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de que a incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
  3. C.
    Mesmo nos casos de multirreincidência, essa agravante genérica deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea.
  4. D.
    O crime de injúria praticado por meio verbal admite tentativa.
  5. E.
    Quando o agente ingressa em um ônibus de transporte coletivo e, mediante grave ameaça provocada pelo emprego de arma de fogo, subtrai objetos pertencentes a vários passageiros, responde pela prática de tantos roubos quantos forem os patrimônios violados, aplicando-se a regra do concurso material de crimes, visto que a ação desdobrou-se em vários atos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo aponta a alternativa A. A folha de antecedentes emitida por órgão competente é documento idôneo para demonstrar condenações anteriores, maus antecedentes e reincidência. Alternativa A: correta, pois a jurisprudência não exige certidão cartorária como única forma de prova da condenação anterior. Alternativa B: incorreta, porque circunstância atenuante não reduz a pena aquém do mínimo legal segundo orientação consolidada. Alternativa C: incorreta, já que multirreincidência pode justificar preponderância sobre a confissão e afastar compensação integral. Alternativa D: incorreta, pois injúria verbal consuma-se com o conhecimento da ofensa e, como ato unissubsistente, não admite tentativa. Alternativa E: incorreta, porque uma ação contra vários patrimônios configura concurso formal, e não necessariamente concurso material. A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código Penal, arts. 61, 65, 68 e 70, e jurisprudência sumulada.

Base legal

Código Penal, arts. 61, 65, 68 e 70, e jurisprudência sumulada