Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. Caracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a de crime que não se consuma por absoluta ineficácia do meio empregado.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque descreve o crime impossível, e não a tentativa branca. Tentativa branca ou incruenta é aquela em que o golpe não chega a atingir o corpo da vítima (por exemplo, o tiro que erra o alvo); opõe-se à tentativa cruenta ou vermelha, em que a vítima é atingida. Quando o crime não se consuma por absoluta ineficácia do meio empregado, há crime impossível (também chamado de tentativa inidônea), e a tentativa nem sequer é punida (art. 17 do CP).
Como o item ficaria certo: "Caracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a de crime em que o golpe desferido não atinge o corpo da vítima; a não consumação por absoluta ineficácia do meio caracteriza crime impossível."
Como o item ficaria certo: "Caracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a de crime em que o golpe desferido não atinge o corpo da vítima; a não consumação por absoluta ineficácia do meio caracteriza crime impossível."
Base legal
Fundamento: art. 17 do Código Penal
"Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."
"Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."