Enunciado
Analise as seguintes asserções sobre as funções e fundamentos da pena no sistema jurídico-penal brasileiro e a relação proposta entre elas: I. A pena possui função retributiva, representando um castigo proporcional ao mal praticado, e função preventiva, objetivando evitar a prática de novos crimes tanto pelo condenado (prevenção especial) quanto pela sociedade (prevenção geral). PORQUE II. A teoria unificadora ou eclética da pena, adotada pelo Código Penal brasileiro, harmoniza as funções retributiva e preventiva, estabelecendo que a pena deve ser proporcional à culpabilidade (retribuição), mas sua aplicação e execução devem orientar-se pela ressocialização (prevenção especial positiva) e pela intimidação social (prevenção geral). A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- B.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- C.A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- D.A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- E.As asserções I e II são proposições falsas.
Gabarito: alternativa correta destacada.