Enunciado
Assinale a opção correta em relação a tipos penais diversos.
Alternativas
- A.Somente o dolo qualifica os crimes contra a incolumidade pública, se estes resultam em lesão corporal ou morte de pessoa.
- B.Não constitui crime vilipendiar as cinzas de um cadáver, sendo tal conduta atípica por ausência de previsão legal.
- C.Se três indivíduos, mediante grave ameaça contra pessoa e com emprego de arma de fogo, renderem o motorista e os agentes de segurança de um carro-forte e subtraírem todo o dinheiro nele transportado, haverá apenas duas causas especiais de aumento de pena: o concurso de duas ou mais pessoas e o emprego de arma de fogo.
- D.Distribuir símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo é uma conduta típica prevista em lei.
- E.Pratica crime previsto no CP aquele que contrai casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta ou relativa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A distribuição de símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo é conduta expressamente tipificada na Lei nº 7.716/1989, como forma de combate ao racismo e à discriminação.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque os crimes contra a incolumidade pública podem ter aumento de pena pelo resultado lesão corporal ou morte também em hipóteses culposas, conforme o art. 258 do CP. B) Está errada porque vilipendiar cadáver ou suas cinzas é crime expressamente previsto no art. 212 do CP. C) Está errada porque, além do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, pode incidir também a majorante relativa à vítima em serviço de transporte de valores, se o agente conhece essa circunstância. E) Está errada porque o art. 237 do CP pune o casamento contraído com impedimento que cause nulidade absoluta, e não nulidade relativa.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque os crimes contra a incolumidade pública podem ter aumento de pena pelo resultado lesão corporal ou morte também em hipóteses culposas, conforme o art. 258 do CP. B) Está errada porque vilipendiar cadáver ou suas cinzas é crime expressamente previsto no art. 212 do CP. C) Está errada porque, além do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, pode incidir também a majorante relativa à vítima em serviço de transporte de valores, se o agente conhece essa circunstância. E) Está errada porque o art. 237 do CP pune o casamento contraído com impedimento que cause nulidade absoluta, e não nulidade relativa.
Base legal
Lei nº 7.716/1989, art. 20, § 1º: tipifica fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. Código Penal, arts. 157, § 2º, II e III, § 2º-A, I; 212; 237; e 258.