Enunciado
Após complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu - se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para fora do território nacional, com a finalidade de submetê - la a trabalho em condições análogas à de escravo. Registre - se que Fábio não integra organização criminosa e não há qualquer indicativo de que Luana seria submetida à exploração sexual. Consigne - se, por fim, que a vítima foi salva antes de ser, efetivamente, submetida a trabalho em condições análogas à de escravo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio
Alternativas
- A.não responderá pelo delito de tráfico de pessoas, já que Luana não chegou a ser, efetivamente, submetida a condições análogas à de escravo, sem prejuízo da sua responsabilização por outro crime.
- B.responderá pelo c rime de tráfico de pessoas, com a pena aumentada, já que Luana foi retirada do território nacional, mas não haverá qualquer redução das sanções.
- C.responderá pelo crime de tráfico de pessoas, sem qualquer aumento na pena, mas as sanções serão reduzidas, na medida em que Fábio é primário e não integra organização criminosa.
- D.não responderá pelo delito de tráfico de pessoas, já que não agiu com a finalidade de submeter Luana à exploração sexual, sem prejuízo da sua responsabilização por outro crime.
- E.responderá pelo crime de tráfico de pessoas, com a pena aumentada, já que Luana foi retirada do território nacional, e reduzida, na medida em que Fábio é primário e não integra organização criminosa. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 6ª REGIÃO FGV CONHECIMENTO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA TIPO 1 – PÁGINA 8
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Conforme o gabarito oficial, Fábio não responderia por tráfico de pessoas porque a conduta não teria sido praticada com finalidade de exploração sexual, sem prejuízo de eventual responsabilização por outro delito relacionado à fraude, ao transporte ou à tentativa de submissão a trabalho análogo ao de escravo.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque, para o gabarito, o ponto decisivo não é a efetiva submissão da vítima ao trabalho análogo ao de escravo, mas a ausência da finalidade típica de exploração sexual. B) Está errada porque pressupõe a configuração do tráfico de pessoas e a incidência de majorante pela retirada do território nacional. C) Está errada porque também parte da premissa de que houve tráfico de pessoas, ainda que sem aumento de pena. D) É a alternativa indicada pelo gabarito oficial. E) Está errada porque reconhece tráfico de pessoas, majorante pela saída do território nacional e causa de diminuição, solução afastada pelo gabarito oficial.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque, para o gabarito, o ponto decisivo não é a efetiva submissão da vítima ao trabalho análogo ao de escravo, mas a ausência da finalidade típica de exploração sexual. B) Está errada porque pressupõe a configuração do tráfico de pessoas e a incidência de majorante pela retirada do território nacional. C) Está errada porque também parte da premissa de que houve tráfico de pessoas, ainda que sem aumento de pena. D) É a alternativa indicada pelo gabarito oficial. E) Está errada porque reconhece tráfico de pessoas, majorante pela saída do território nacional e causa de diminuição, solução afastada pelo gabarito oficial.
Base legal
Código Penal, art. 149-A, especialmente caput e incisos, e §1º, IV, e §2º; Lei nº 13.344/2016, que reformulou o tratamento penal do tráfico de pessoas. Observação: a resposta segue o gabarito oficial indicado para a questão.