Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Concurso de crimes

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque os quatro estelionatos são crimes da mesma espécie, praticados em curto intervalo (março e abril), com o mesmo modo de agir e a mesma conta bancária: pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução, os subsequentes são havidos como continuação do primeiro, o que configura crime continuado (art. 71 do CP), ainda que as vítimas sejam diferentes, pois não houve violência ou...

Base legal: Fundamento: arts. 70 e 71 do Código Penal "Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente...