Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 56: Intervencao do MPT como fiscal da ordem juridica

1. A.É obrigatória a intervenção, perante os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, nos processos que envolvam a Organização Mundial do Comércio e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
2. B.Não é obrigatória a intervenção em todos os processos em que for parte a Fazenda Pública.
3. C.É obrigatória a intervenção nas ações que envolvam acidentes de trabalho ou reparação por dano moral.
4. D.É obrigatória a intervenção nos processos que envolvam direito à posse de terra rural, em litígio originário de relações laborais, envolvendo grupo de trabalhadores e empregadores.

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